É o instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente...
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Q1867497
Teclas de Atalhos
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É o instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente decorrente do exercício do Poder de Polícia Ambiental, cuja natureza jurídica é autorizatória:


A

Educação ambiental.


B

Zoneamento ambiental.


C

Licença ambiental.


D

Matrícula do imóvel rural.


E

Autorização temporária de utilização de florestas.