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No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº...
No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) entende-se por área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, a:
A
Área de Reserva Legal (ARL).
B
Área Rural Consolidada (ARC).
C
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
D
Área de Preservação Permanente (APP).
E
Área de Proteção Ambiental (APA).