A criação das Agências de Água será autorizada pelo...
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Q1896861
Teclas de Atalhos
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A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:


A

analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à política nacional de recursos hídricos.


B

gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos em sua área de atuação.


C

estabelecer diretrizes para implementação do plano de segurança de barragens.


D

aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.


E

financiar estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.