A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos deverá abranger os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos de acordo com as atribuições e procedimentos previstos na Lei nº 12.305, de 2010. Um dos objetivos apresentados pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é: