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Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou...
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Assim sendo, a norma jurídica aplicável à espécie prevê, dentre outras, a seguinte sanção para sua punição:
A
repreensão.
B
multa diária, semanal ou mensal.
C
apreensão dos produtos e subprodutos da fauna e flora.
D
destruição de equipamentos ou veículos de qualquer natureza, utilizados ou não na infração.
E
constritiva de direitos.