De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, em Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989, dispõe que: “O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de __________ a __________ anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR”.
É correto afirmar que as penas de reclusão citadas no artigo são, respectivamente: