Assinale a alternativa INCORRETA: - Gran Questões
1
Q2063950
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Em matéria urbanística, cabe aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.


B

Os Municípios podem legislar sobre loteamentos de acesso controlados, também conhecidos como “loteamentos fechados”.


C

Os Municípios possuem competência para a fiscalização, mas não para o licenciamento ambiental.


D

Os Municípios possuem competência para legislar sobre o uso e a ocupação do solo urbano.