Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida: pena – detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
A
durante o dia
B
com licença
C
em período de caça
D
com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa
E
contra espécie que não esteja ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração
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