Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da...
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Q2079911
Teclas de Atalhos
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Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida: pena – detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:


A

durante o dia


B

com licença


C

em período de caça


D

com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa


E

contra espécie que não esteja ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração