A outorga é: - Gran Questões
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Q2189884
Teclas de Atalhos
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A outorga é:


A

O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade dos recursos hídricos.


B

O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade e o direito dos recursos hídricos.


C

O instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.


D

O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade parcial dos recursos hídricos.