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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

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A

A interdição temporária de direitos é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.


B

São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.


C

Em um acidente com queimadura superficial, deve-se evitar adotar medidas de primeiros socorros.


D

A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.


E

O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal.