O licenciamento ambiental legalmente deferido ao...
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Q2465921
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor


A

o desonera da responsabilidade administrativa.


B

o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.


C

não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.


D

o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela a­dministração pública, sendo, portanto, lícita.