É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação:
A
Licença de Funcionamento
B
Licença de Instalação
C
Licença de Operação
D
Licença Prévia
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