É concedida, na fase preliminar do planejamento do...
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Q2804806
Teclas de Atalhos
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É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação:


A

Licença de Funcionamento


B

Licença de Instalação


C

Licença de Operação


D

Licença Prévia