Questão Q2850786 - Direito Ambiental

Question

Com base na Lei n º 12.651 /2012, a contenção da erosão do solo e mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha compõem uma das finalidades as quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são destinadas e então consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do(a): Com base na Lei n º 12.651 &#47;2012, a contenção da erosão do solo e mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha compõem uma das finalidades as quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são destinadas e então consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do(a):

Gran Questões · Accepted Answer

Chefe do Poder Executivo.

Gran Questões · Answer

Chefe do Poder Legislativo.

Gran Questões · Answer

Maioria absoluta da Câmara Municipal.

Gran Questões · Answer

Maioria do eleitorado municipal.

Com base na Lei n º 12.651 /2012, a contenção da erosão do...