Com base na Lei n º 12.651 /2012, a contenção da erosão do solo e mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha compõem uma das finalidades as quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são destinadas e então consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do(a):
A
Chefe do Poder Executivo.
B
Chefe do Poder Legislativo.
C
Maioria absoluta da Câmara Municipal.
D
Maioria do eleitorado municipal.
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