Acerca da Política Nacional do Mejo Ambiente, considere as assertivas a seguir. I. Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros, à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.ll. A servidão ambiental será sempre gratuita e temporária pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.lll. O proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento particular, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. Estão CORRETA(S): Acerca da Política Nacional do Mejo Ambiente, considere as assertivas a seguir. I. Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros, à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.ll. A servidão ambiental será sempre gratuita e temporária pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.lll. O proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento particular, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. Estão CORRETA(S):

Acerca da Política Nacional do Mejo Ambiente, considere as...

Q2883578

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981

Ano: 2019

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Caxias do Sul - Procurador - 2019

Acerca da Política Nacional do Mejo Ambiente, considere as assertivas a seguir.

I. Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros, à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

ll. A servidão ambiental será sempre gratuita e temporária pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.

lll. O proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento particular, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

Estão CORRETA(S):

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I e III.

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