Com relação à classificação da Constituição, à competência dos
entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue
(C ou E) os itens que se seguem.
Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto
de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer
determinadas atividades e de cumprir determinados deveres
decorrentes da convivência em sociedade.