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Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel...
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.
C
Certo
E
Errado