Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para o Código Civil, o abuso do direito
Para o Código Civil, o abuso do direito
A
é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato
tido por abusivo.
B
é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
C
é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
D
não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
E
é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.