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O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor...
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.
B
Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.
C
Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.
D
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
E
As arras só podem ser prestadas em dinheiro.