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Sobre o instituto da responsabilidade civil e sua correlação com a responsabilidade pen...
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Q1055211
Teclas de Atalhos
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Sobre o instituto da responsabilidade civil e sua correlação com a responsabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
Se o ato ilícito ensejador do dever de reparação também configurar uma infração penal, a responsabilidade civil requer o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
B
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre
quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
C
A responsabilidade civil é independente da criminal, cabendo ao juiz cível um completo reexame do caso – podendo inclusive
divergir da decisão criminal quanto a autoria e materialidade do delito.
D
A responsabilidade civil depende da criminal, mas o juiz civil poderá divergir da decisão criminal quanto a autoria e
materialidade do delito.
E
Em casos de crimes, só é lícito falar em reparação civil da vítima ou de seus herdeiros nos casos de infrações penais dolosas.