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Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os...
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Q1065513
Teclas de Atalhos
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Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.
Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.
B
A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.
C
Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.
D
Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
E
Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.