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Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador...
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Q1074603
Teclas de Atalhos
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Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:
A
tem direito a receber a integralidade do valor pago.
B
se previsto no contrato, pagará pena convencional de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.
C
se previsto no contrato, pagará pena convencional não superior a 50% (cinquenta por cento) da quantia paga.
D
tem direito a receber a integralidade do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.
E
tem direito a receber 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, deduzidos os valores decorrentes das despesas do contrato e comissão de corretagem.