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Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a...
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Q1082129
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
C
Certo
E
Errado