Questão Q1102105 - Direito Civil

Question

Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que a legislação específica dispuser de forma diferente. II – Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. III – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. IV – O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova. V – Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requisitos previstos em lei, é necessário que tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
I – Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que
a legislação específica dispuser de forma diferente.
II – Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
oficialmente publicada.
III – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível
ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
IV – O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova.
V – Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requisitos
previstos em lei, é necessário que tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas os itens III e IV estão corretas.

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Apenas os itens I, II e IV estão corretas.

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Apenas os itens II e III estão corretas.

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Apenas os itens I, II e V estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas os itens III e V estão corretas.

Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito...