Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB | Clique para ver questões da disciplina

• Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceitos (vigência, vigor, eficácia e outros) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Vigência Sincrônica (vacatio legis) | Clique para ver questões da disciplina

  • Correções no Texto da Lei | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da obrigatoriedade | Clique para ver questões da disciplina

• Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Continuidade da Lei | Clique para ver questões da disciplina

  • Revogação da Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Ab-rogação | Clique para ver questões da disciplina

    • Derrogação | Clique para ver questões da disciplina

  • Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório | Clique para ver questões da disciplina

• Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Interpretação e aplicação da Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

      • Subsunção do fato à norma | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito de interpretação | Clique para ver questões da disciplina

    • Critérios de Interpretação da lei | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto à Fonte ou Origem | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Autêntica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Jurisprudencial | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Doutrinária | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto ao Meio ou Elemento Utilizado | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Gramatical ou Literal | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Histórica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Lógica ou Racional | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Teleológica ou Sociológica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Sistemática | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto ao Resultado | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Declarativa

        • Interpretação Restritiva

        • Interpretação Extensiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Integração (Art. 4º) | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Analogia | Clique para ver questões da disciplina

    • Costumes | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípios Gerais do Direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Equidade | Clique para ver questões da disciplina

• Conflitos de Leis no Tempo - Conflito Intertemporal (Art. 6º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Retroatividade e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

  • Ato Jurídico Perfeito | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito Adquirido | Clique para ver questões da disciplina

  • Coisa Julgada | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Real | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Aparente | Clique para ver questões da disciplina

  • Diálogo das Fontes | Clique para ver questões da disciplina

• Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceitos gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Elementos de conexão

    • Territorialidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Estatuto pessoal | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros conceitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia de personalidade, capacidade, nome e direito de família (Art. 7º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia de Bens (art. 8º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Obrigações (Art. 9º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Sucessões (Art. 10) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Organizações de Interesse Social e Coletivo (Art. 11) | Clique para ver questões da disciplina

  • Competência das Autoridades Brasileiras, normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19) | Clique para ver questões da disciplina

• Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30) | Clique para ver questões da disciplina