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Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão...
No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens a seguir.
Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.
C
Certo
E
Errado