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É correto afirmar que a repristinação, no direito...
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Q1177604
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é
A
vedada, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, não se admitindo em qualquer hipótese.
B
permitida e presumida, restaurando-se a vigência da lei outrora revogada tão logo a lei revogadora tiver perdido sua vigência.
C
permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência temporária.
D
permitida, desde que a haja vacatio legis de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias para que a lei outrora revogada tenha sua vigência restabelecida.
E
permitida, desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora revogada.