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Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque...
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:
A
Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.
B
A pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.
C
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
D
O prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.