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Em relação à cláusula penal,
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Q1187945
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à cláusula penal,
A
só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.
B
tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.
C
pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
D
não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.
E
uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.