“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é “Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é

“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se...

Q1196732

“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é

verdadeiro e caracteriza derrogação legal.

verdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.

falso e caracteriza a vacância legal.

falso e configura a abrogação legal.

verdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.