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A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção...
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção correta.
A
A incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição.
B
As condições juridicamente impossíveis equiparam-se às ilícitas.
C
É vedada cláusula que estabeleça condição suspensiva para pagamento.
D
Nada sendo estipulado em contrário, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
E
São defesas as condições que estejam fora da alçada das partes.