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De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna...
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Q1233626
Teclas de Atalhos
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De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
A
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
B
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, transferem o domínio do bem ao possuidor, por força de disposição constitucional.
C
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
D
As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.