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De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é
permitido sem indicação médica, mesmo que culmine em redução permanente da integridade física.
proibido para depois da morte se por finalidade altruística.
proibido na hipótese de transplante.
permitido para depois da morte se para fins científicos.
permitido em qualquer hipótese, não sendo passível de revogação.