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Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, são incapazes...
Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:
A
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
C
Os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.