Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
EM MATÉRIA DE SUCESSÕES:
Ano:
2012
EM MATÉRIA DE SUCESSÕES:
A
Ao cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;
B
Havendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;
C
A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;
D
A indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.