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Considere a seguinte situação hipotética. Com o objetivo de...
36 - À luz da legislação em vigor, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com o objetivo de prejudicar Silveira, seu vizinho, que
não lhe pagava dívida vencida há um ano, Castro prestou
falsa informação à polícia estadual de que um delinqüente
foragido estava-se ocultando na residência de Silveira.
Assim, com estardalhaço e violência, os policiais
cercaram e invadiram a residência, destruíram móveis e
utensílios, espancaram Silveira e seus familiares e, ainda,
levaram-no detido, arrastando-o, algemado, diante de
todos os seus vizinhos. Posteriormente, descobriu-se que
Castro fora o informante, vindo à tona o que o motivara
a fazer a afirmação falsa.
Nessa situação, a conduta de Castro, por si só, não extingue
a dívida de Silveira. Todavia, Silveira poderá ingressar em
juízo com pedido de indenização por danos materiais,
cumulado com pedido de indenização por danos morais,
imputando responsabilidade civil objetiva ao Estado e a
Castro, solidariamente.
C
Certo
E
Errado