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As cláusulas penais podem ser estipuladas para o caso de...
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Q1317967
Teclas de Atalhos
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36 - À luz da legislação em vigor, julgue os itens abaixo.
As cláusulas penais podem ser estipuladas para o caso de total inadimplemento da obrigação. Todavia, o valor da cominação imposta não pode exceder o da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado