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Considere a seguinte situação hipotética. Com o intuito de...
37 - Ainda à luz da legislação em vigor, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com o intuito de impedir que o que lhe restava do seu
patrimônio — dois carros — viesse a ser penhorado em
futuras execuções promovidas pelos seus credores,
Antônio, já insolvente, combinou com Fábio a simulação
de uma reclamação trabalhista. Assim, no bojo da
reclamação, Antônio e Fábio ajustaram uma conciliação,
por meio da qual os dois veículos foram dados em
pagamento da dívida trabalhista simulada. Sobrevindo o
trânsito em julgado da homologação do acordo,
efetivou-se, então, a transferência de titularidade dos bens
no registro do DETRAN, embora a posse dos veículos
tenha continuado com Antônio.
Nessa situação, apurada e provada a fraude, ainda assim, a
nulidade do acordo não poderá ser pronunciada de ofício pelo
juiz que o homologou.
C
Certo
E
Errado