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A pedido dos interessados, poderá ser retificado o erro...
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Q132693
Teclas de Atalhos
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Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:
Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
A pedido dos interessados, poderá ser retificado o erro
constante do registro de imóveis relativamente à indicação da
área das garagens, desde que tal retificação não acarrete
prejuízo a terceiros, sendo indispensável, no caso, o despacho
judicial, cuja eventual ausência constitui erro de forma, que
torna o ato nulo de pleno direito, invalidade essa que independe
de ser declarada em ação judicial.