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Acerca da reserva legal, assinale a alternativa correta:
Acerca da reserva legal, assinale a alternativa correta:
A
O reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel matriculado extingue eventuais restrições administrativas, tal como a reserva legal.
B
No Ofício de Registro de Imóveis, além da matrícula será feito o registro da reserva legal.
C
O desmembramento de imóvel rural não implicará alteração da reserva legal já averbada, seja da sua área, localização ou descrição, conforme já aprovadas pela entidade ou órgão ambiental competente.
D
A Lei Federal nº 12.651/12 conceitua Reserva Legal da seguinte forma: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.