Questão Q1395735 - Direito Civil

Question

Instrução: A partir do texto, responda às questões 45 e 46.
Embora novidade legal, a jurisprudência, de longa data, conhecia a categoria do abuso de direito, a qual se
desenvolveu, em face das necessidades concretas, ao longo dos séculos. Trata-se de conceito pouco simpático ao
individualismo, pois traduz uma ideia de convivência razoável entre as situações jurídicas.
A teoria do abuso do direito somente despontou no final do século XIX, como superação de concepções individualistas,
que entendiam o direito subjetivo como poder de vontade e da expressão maior da liberdade individual, e, assim,
ilimitado. Concedida a liberdade e a autodeterminação ao ser humano racional, deveria ele, eventualmente, arcar com
a responsabilidade pelas condutas ofensivas ao ordenamento jurídico e, portanto, ilícitas. A introdução do abuso do
direito permite vislumbrar uma via intermediária entre o permitido e o proibido.
(FARIAS, C. C. de; ROSENVALD, N; BRAGA NETTO, F. P. Curso de Direito Civil:
responsabilidade civil. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.) De acordo com as disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o abuso de direito é espécie de ato ilícito
caracterizado

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pelo excesso quanto ao limite imposto pelo fim econômico ou social do direito exercido, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

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pelo exercício de direito subjetivo ou potestativo de forma desproporcional, mediante conduta abusiva que infrinja
danos patrimoniais ou morais a outrem.

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pela violação do direito e pelo dano causado a outrem, em virtude de ação ou omissão voluntária.

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pela violação do direito e pelo dano causado a outrem, em virtude de prática considerada abusiva.

De acordo com as disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o abuso de direito ...