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Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,
Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,
A
somente na execução de dívidas alimentícias promovida contra o dono do imóvel.
B
em execução fundada em dívidas decorrentes de despesas ordinárias ou extraordinárias de condomínio incidentes sobre o mesmo imóvel.
C
em qualquer execução fiscal movida pelo município onde o imóvel se localiza.
D
em execução de quaisquer créditos trabalhistas ou previdenciários.
E
na execução de fiança prestada em contratos bancários.