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Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das...
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Q1448854
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
B
A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio
C
Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.
D
O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
E
O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.