Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro será executada no Brasil a ...
1
Q1454289
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Haver sido proferida por juiz competente e terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
B
Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
C
Estar traduzida por intérprete autorizado.
D
Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.