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Assinale a assertiva incorreta:
1
Q1512920
Teclas de Atalhos
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Assinale a assertiva incorreta:
A
Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.
B
Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.
C
Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.
D
A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior.