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No que se refere à aplicação da lei estrangeira, assinale a...
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Q1518343
Teclas de Atalhos
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No que se refere à aplicação da lei estrangeira, assinale a opção correta.
A
A lei do lugar de domicílio do estrangeiro se aplica aos bens móveis que o proprietário tiver consigo ou que se destinarem ao transporte para outros lugares.
B
A regra do estatuto pessoal é inaplicável às pessoas jurídicas.
C
Aplica-se a lei do domicílio do proprietário às relações de posse sobre bens imóveis.
D
A regra do estatuto pessoal define que a norma legal do lugar de nascimento do estrangeiro será observada quanto ao começo e ao fim da personalidade, ao nome, à capacidade e aos direitos de família.
E
O direito internacional público regula a matéria atinente à aplicação de lei estrangeira.