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O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias...
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantias aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
A
demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
B
ceder parte da herança e como cedente responde pela quantidade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
C
reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitida a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
D
obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
E
obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.