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De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em...
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em relação aos bens públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido Legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.