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É CORRETO afirmar:
É CORRETO afirmar:
A
na forma da lei civil, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
B
o devedor aos juros de mora não é obrigado a pagá-los, quando não for alegado prejuízo pelo credor de dívidas em dinheiro.
C
via de regra, são válidas e lícitas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira.
D
o devedor não pode reter o pagamento de prestação quando o credor não lhe der quitação regular.