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Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no...
Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:
A
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
B
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
D
Todas as anteriores estão corretas.
E
Todas as anteriores estão incorretas.