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O pacto antenupcial
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O pacto antenupcial
A
quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.
B
é ineficaz se não lhe seguir o casamento.
C
terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.
D
é anulável se não realizado por escritura pública.
E
pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.